TJ mant�m prefeito de Vi�osa afastado

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador João Luiz Azevedo Lessa, manteve a decisão que determinou o afastamento do prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho, acusado de improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira passada. O gestor é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de não ter efetuado os repasses das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Viçosa ao Instituto de Previdência local. PREJUÍZOS O MP teria levado em consideração, ainda, a suposta extrapolação do limite legal para aporte de valores. Ou seja, conforme a denúncia, o prefeito teria ultrapassado 2% da base contributiva, causando danos ao erário na ordem de R$ 7.217.782,38. Flaubert Torres alegou que a decisão que determinou o seu afastamento não aponta fatos concretos para justificar a necessidade de tal medida extrema, uma vez que não demonstra qualquer indício de que ele estivesse tentando tumultuar a instrução processual. Para o gestor, o pedido de afastamento seria baseado, tão somente, na existência de outras ações de improbidade. Contudo, o presidente do TJ/AL decidiu indeferir o pedido de suspensão requerido por Flaubert Torres.