Falta de presta��o de contas pode deixar mais de 100 fora da elei��o

Apesar de ser uma obrigação legal, não são poucos os candidatos que deixam de prestar contas das receitas e gastos de campanha depois que as eleições acabam. Por conta do desleixo, pelo menos 105 pessoas que se candidataram em Alagoas no ano passado ficaram ?penduradas? com a Justiça Eleitoral e não poderão participar das próximas duas eleições ? a proibição vai até o fim da atual legislatura, que termina em dezembro de 2018. Tudo o que foi arrecadado e gasto durante a campanha eleitoral deveria ter sido declarado pelos candidatos até 4 de novembro do ano passado no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponível na internet. Ao terem as contas julgadas como não prestadas, esses candidatos ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura atual, que vai de janeiro de 2015 a dezembro de 2018, de acordo com a Resolução nº 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinou a prestação de contas nas eleições de 2014. O documento é imprescindível para o registro de candidaturas. De toda forma, para que a certidão de quitação eleitoral volte a ser expedida na próxima legislatura, a partir de janeiro de 2019, os candidatos devem apresentar as devidas contas extemporaneamente ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE). Segundo o órgão, a maior parte dos casos de não prestação de contas se refere a candidatos derrotados nas eleições. Também entram nesse time os que renunciaram à candidatura ou tiveram registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Pela legislação, esses últimos também são obrigados a prestar contas relativas ao período em que participaram do processo eleitoral, ainda que não tenham realizado campanha. Até agora, o Pleno do TRE julgou 443 processos de prestação de contas referentes às eleições de 2014 no Estado, da qual participaram 481 candidatos, de acordo com o órgão. Se somados, os julgamentos de contas de candidatos e de contas de partidos vão ultrapassar a marca de 500 processos, sendo 38 referentes a agremiações partidárias. Do total de contas julgadas, 105 foram consideradas não prestadas, 90 foram desaprovadas, 102 foram aprovadas, 138 foram aprovadas com ressalvas e 8 ficaram sem julgamento do mérito.