Sefaz quer evitar a��es na Justi�a sobre ICMS

Em reunião com representantes de prefeituras alagoanas, ontem, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) explicou a forma de rateio do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os municípios e esclareceu dúvidas dos gestores sobre o cálculo que determina as cotas-partes das cidades. O encontro de ontem na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), segundo o secretário George Santoro, visa evitar brigas na Justiça por conta dos Índices Preliminares de Participação dos Municípios (IPM). De acordo com a AMA, a previsão para 2016 é de que sejam distribuídos mais de R$ 900 milhões referentes ao rateio do tributo. ?Queremos evitar litígios judiciais, que acontecem demais, e por isso estamos abrindo o diálogo com as prefeituras. Essas ações judiciais só dificultam o relacionamento entre a Fazenda e os municípios?, disse Santoro antes de abrir a reunião. O secretário também adiantou que o governo pretende alterar a legislação local para incluir dois novos critérios no cálculo do rateio: um índice de qualidade da educação e outro do meio ambiente. ?Queremos premiar os municípios que cumprirem itens muito importantes em relação à educação e ao meio ambiente. Vamos discutir com vocês mais adiante?, afirmou. Hoje, o IPM em Alagoas é calculado com base no chamado Valor Adicionado ? que tem maior peso na conta ?, na população e na área do município, além de um percentual que é dividido igualitariamente por todas as cidades. O Valor Adicionado é a soma de toda a produção econômica do município, obtida pela subtração do que cada empresa instalada na cidade faturou menos os custos de produção.