Mutir�o Fiscal convoca 10 mil contribuintes

Cerca de 10 mil contribuintes foram notificados para comparecer ao Ginásio do Sesi, entre os dias 17 e 20 de novembro, para negociar dívidas de impostos com a Prefeitura de Maceió e o governo do Estado, que prometem descontos de até 80% nas multas e juros aplicados. O Mutirão Fiscal é uma iniciativa conjunta do Poder Judiciário de Alagoas com as Fazendas Públicas estadual e municipal. Serão atendidos contribuintes com dívidas cobradas judicialmente nas varas da capital e do interior, mas quem não foi convocado também pode comparecer ao locar para tentar resolver a dívida. A ação será das 8h às 17h. Poderão ser conciliados débitos de quaisquer impostos estaduais e municipais, tais como ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). ?É uma oportunidade de conversar com o cidadão sobre seus deveres e direitos, mostrar os efeitos decorrentes da quitação dos tributos e a importância disso para o erário?, afirma o juiz Maurílio Ferraz, coordenador do Mutirão pelo Judiciário e titular da 15ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal).