Prefeitura pode ter recursos bloqueados

Maragogi ? A defensora pública de Maragogi, Carolina Barros de Campos Góes, ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, em que exige o bloqueio de 60% de todas as receitas da prefeitura municipal a fim de garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos. Segundo a ação, há três meses que os servidores municipais, concursados e contratados, não recebem seus salários. O prefeito Henrique Peixoto (PSD) informou que o município ainda não foi notificado, mas garantiu que até o fim do ano todas as pendências estarão quitadas, independentemente da ação, que considerou ?desnecessária?. A defensora relata que a falta de pagamento tem prejudicado o comércio local e gerado transtornos para centenas de famílias. Segundo a ação, algumas categorias, a exemplo dos garis, estariam sem receber os vencimentos há pelo menos cinco meses. Diante da situação, relata, o Ministério Público Estadual buscou acordo com o Executivo Municipal e firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Secretaria de Saúde para o pagamento dos salários de maio a julho de 2015. Esses servidores foram beneficiados com o pagamento dos meses pendentes, no entanto, voltaram a enfrentar o problema em agosto e outubro. Para a defensora, tal fato demonstra ?a falta de boa fé do município, uma vez que o demandado sabe que está inadimplente e continua a cometer os mesmos erros?, explica. De acordo com ela, a Prefeitura de Maragogi alega que o atraso nos pagamentos se deve à crise financeira e à redução de verbas. Para a defensora, a inadimplência é resultado de uma crise administrativa.