Mutir�o Fiscal quer agilizar 120 mil a��es

As várias pendências financeiras de contribuintes em débito com o Estado e o Município finalmente poderão ser pagas, em condições favoráveis para ambas as partes: quem deve e quem precisa receber. A partir da próxima terça-feira, dia 17, até o dia 20, 10 mil pessoas serão convocadas a por fim às suas dívidas de forma parcelada ou à vista, no primeiro Mutirão Fiscal articulado pelo Tribunal de Justiça. O anúncio aconteceu, na tarde de ontem, no Tribunal de Justiça, como a maior ação para arrecadação de débitos em atraso de Alagoas. Os intimados deverão comparecer ao Ginásio do Sesi e negociar descontos de até 80%, no caso de dívidas municipais e 95% para as existentes junto ao Estado. Segundo o presidente do TJ, desembargador Washington Luiz, a iniciativa também é uma das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o coordenador da ação, juiz Maurílio Ferraz, titular da 15ª Vara Cível, a necessidade de arrecadação dos entes públicos combina com a do Poder Judiciário em eliminar processos que tramitam por anos, pondo em risco bens dos devedores. O acúmulo de processo também ocorre na 17ª Vara Cível. ?Nos próximos dias temos uma previsão de movimentarmos 120 mil processos, dos quais a maioria é de origem do município?, explicou Ferraz. Ele lembrou, ainda, que o mutirão só se tornou uma realidade, a partir de uma convênio firmado entre o Estado e o Município. Maurílio lembrou, ainda, que os contribuintes que não puderem quitar à vista seus débitos também podem parcela-los em 60 meses, no caso de débitos municipais, e até 120 meses, se forem títulos do Estado.