Focco fiscaliza verba do Fundeb

Integrantes do Fórum de Combate a Corrupção em Alagoas (Focco) defenderam, na tarde de ontem, que os R$ 439,5 milhões referentes a pagamentos de precatórios conquistados na Justiça Federal, por 18 municípios alagoanos, seja aplicado totalmente em educação. Na avaliação do Focco, como são oriundos de ações referentes ao antigo Fundef, posteriormente transformado em Fundeb, que teve questionado o Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) repassado pela União, agora os valores tenham o mesmo destino das verbas que originaram a contestação. Segundo o promotor José Carlos Castro, a maior preocupação é que os valores tenham outro fim. ?Entendemos que com esses recursos é possível transformar a educação em Alagoas. Por esta razão estaremos atentos com todas as entidades que compõem o Focco na aplicação dos recursos?, disse José Carlos, em entrevista coletiva na sede do Ministério Público Estadual (MP). Do ponto de vista legal, por serem verbas indenizatórias, a União diz que sua destinação é de responsabilidade de cada gestor. Por esta razão o Focco irá articular um Termo de Ajustamento de Conduta para conscientizar as prefeituras a garantir o repasse do mesmo modo que as atuais verbas da educação, que incluem investimentos em estrutura das escolas, qualificação dos professores e também rateio com os profissionais. Isso também é o entendimento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). Segundo a presidente da entidade, professora Maria Consuelo, a entidade tem o mesmo entendimento do Focco. ?Somos inteiramente a favor de aplicação dos recursos na Educação, incluindo também os trabalhadores?, disse Consuelo.