MP ajuiza a��o contra prefeito

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou, na última sexta-feira, uma ação civil de responsabilização por ato de improbidade administrativa em desfavor do prefeito de Igreja Nova, José Augusto Souza Santos (PDT). O gestor é acusado de atrasar a prestação de contas do exercício financeiro de 2013 em mais de nove meses. Segundo a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura tem o prazo de 60 dias, após o encerramento do exercício financeiro, para apresentar a respectiva prestação de contas ao Legislativo. No entanto, o Executivo municipal só realizou o ato obrigatório de transparência de gestão no dia 14 de novembro de 2014, quatro dias depois de o MP instaurar um inquérito civil para fiscalizar a apresentação da prestação de contas do município, além de averiguar o conteúdo dos balancetes. ?Restou comprovada a prática de ato de improbidade administrativa, pois o requerido não disponibilizou tempestivamente à população na Câmara Municipal a prestação de contas do exercício financeiro de 2013, quando estava obrigado a fazê-lo, retardando, indevidamente, a prática de ato de ofício. Ressalte-se que não se trata de atraso irrelevante, haja vista o decurso de mais de nove meses do prazo legal. Chama a atenção, ainda, o fato de as contas terem sido apresentadas apenas após a instauração do inquérito civil pelo Ministério Público?, disse o promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho.