TSE encerra hoje ciclo de audi�ncias p�blicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje a quarta e última audiência pública sobre as regras que valerão para as Eleições Municipais de 2016, a partir das 10h, no auditório 1 do seu edifício-sede. Dessa vez, os partidos políticos, os advogados, o Ministério Público e outras entidades representativas poderão oferecer sugestões e críticas sobre três minutas de resolução que tratarão, respectivamente, dos seguintes temas: arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas nas eleições 2016; os limites de gastos a serem observados por candidatos aos cargos eletivos de vereador e prefeito; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes. LIMITE DE GASTOS A minuta de resolução sobre limite de gastos em campanha incorpora as inovações trazidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) a respeito dos requisitos para arrecadação e limites de gastos eleitorais.