Emenda que ‘protege’ servidores � vetada

Duas semanas após a aprovação do projeto que reestrutura a previdência do Estado, o governador Renan Filho (PMDB) vetou uma emenda que visava preservar os servidores efetivados sem concurso público e nomeados antes da Constituição de 1988. A proposta, que havia sido negociada até ser apresentada pela deputada Jó Pereira (DEM), pegou de surpresa os servidores da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Inicialmente, caso não haja uma saída política ou técnica, além dos servidores do Legislativo, também podem ser atingidos outros 40 mil servidores, de todos os segmentos administrativos do Estado. Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa Estadual, Eduardo Fernandes, quando o projeto ainda tramitava houve um acordo para preservar a categoria. ?Mas, pelo que chegou ao nosso conhecimento, no entendimento do governo do Estado, só tem direito ao AL Previdência quem entrou no serviço público por concurso. Mas aqui 80% dos servidores entraram antes da lei que estabelece isso, por meio da Constituição de 88?, revelou Fernandes. A maior preocupação dos servidores é quanto aos valores de contribuição e, principalmente, o que será pago quando se aposentarem. Isto porque se ficarem fora do AL Previdência, passariam a figurar no regime previdenciário do INSS, cujo teto salarial é R$ 4.600. ?O detalhe é que aqui os descontos foram feitos com base em vencimentos muito acima, para agora nós ficarmos de fora. Por isso, estamos negociando com o líder do governo para quem sabe, ser for o caso, que os deputados derrubem o veto do governador?, completou Fernandes.