TJ/AL j� pagou R$ 237 milh�es em precat�rios

Alvo de promessas e questionamentos na última década, ainda na gestão do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), o pagamento de títulos precatórios hoje em Alagoas tem ocorrido de forma mais organizada, desde que o Tribunal de Justiça acatou a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para se ter uma ideia, somente este ano, até o momento, já foram pagos R$ 237,8 milhões em precatórios. Por definição, o precatório resulta de sentenças condenatórias contra Esta do, Município ou governo federal, em favor do servidores. Após o trânsito em julgado, o juiz responsável pelo despacho em favor do beneficiário solicita um ofício à Fazenda Pública para garantir o pagamento. Desde que Alagoas se tornou o Estado piloto para a reestruturação dos pagamentos, o TJ recebe um repasse médio de R$ 6 milhões, que correspondem a 1% da receita líquida do Poder Executivo. Ao passo em que o volume depositado possa atender aos processos organizados em ordem cronológica, o pagamento é efetuado. Segundo o atual coordenador do Comitê Gestor de Precatórios, juiz Roldão Oliveira Neto, até o final do ano outros valores devem ser repassados. ?São para servidores ligados à Polícia Civil, em ação movida pelo Sindpol. Inclusive é um litisconsorte, ou seja, que envolve um grupo de pessoas, em torno de R$ 2 milhões?, disse Roldão, lembrando que a maioria dos repasses envolve processos individuais.