Empresa de �nibus consegue recurso

Após contestar a decisão que a inabilitou na licitação do transporte público da capital, a Viação Cidade de Maceió teve seu recurso deferido pelo município e foi declarada vencedora do Lote 100 da licitação, que corresponde à região que engloba bairros como Sanatório e São Jorge. A decisão da Comissão Especial de Licitação foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. As demais empresas, e também terceiros, têm cinco dias para apresentarem recurso à decisão. Caso não surjam mais contestações, o processo licitatório será dado por concluído. A Cidade de Maceió foi inabilitada porque não atendeu ao requisito de, no mínimo, 99 ônibus em operação por dia, previsto pelo edital da licitação. No recurso, a empresa alegou que apresentou o atestado de capacidade técnica ? que contém a frota de veículos ? não só da Cidade de Maceió, mas também das viações Piedade e Massayó, pertencentes ao mesmo proprietário. Dessa forma, todos os requisitos da licitação estariam atendidos pelo grupo. O município exigiu, então, que as empresas comprovassem fazer parte de um só grupo econômico que gerenciaria o lote, como forma de assegurar o número de veículos e funcionários suficientes para atender a região e resguardar a qualidade dos serviços prestados. ?Eles anexaram os atestados de capacidade técnica das três empresas no envelope entregue durante a licitação. Só que não existia qualquer vinculação que fizesse delas um grupo econômico. Então a Comissão avaliou que, futuramente, poderia haver algum problema trabalhista ou fiscal?, explica o superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Tácio Melo.