MP apura nomea��es de comissionados

O Ministério Público Estadual (MP) abriu inquérito civil público para investigar irregularidades no preenchimento de cargos em comissão na Prefeitura de Maceió, que estaria em desacordo com o que determina a legislação municipal. O caso já vinha sendo apurado por um procedimento preparatório que foi convertido em inquérito pela promotora Marluce Caldas, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. A promotoria da Fazenda Pública Municipal da Capital quer mais tempo para averiguar os indícios de que há mais cargos comissionados ocupados por funcionários não efetivos do que o limite fixado por lei. Segundo a denúncia recebida pelo MP, hoje 194 cargos em comissão são preenchidos por efetivos contra 981 ocupados por servidores externos ao quadro permanente do município. A proporção estaria em total desacordo com a legislação municipal, que prevê que um mínimo de 50% dos cargos em comissão sejam providos por efetivos.