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Governo quer evitar erros em venda do Produban

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O processo de ?venda? do antigo Banco do Estado de Alagoas S.A. ? Produban, reiniciado pelo governo no início deste ano e que, pouco a pouco, avança com sinalizações positivas, pode render ao Estado mais do que se imagina. Junto com o que restou do patrimônio, o comprador levará consigo as dívidas do banco, livrando o governo de um problema antigo. Para ter êxito, a equipe de Renan Filho (PMDB) parece evitar os erros da gestão anterior e cumpre o passo a passo burocrático com o cuidado e o tempo que uma operação dessa complexidade requer. Na última quarta-feira, por exemplo, o Senado aprovou uma alteração legal fundamental para a alienação e privatização do banco. A Resolução 54/2015 é só o primeiro passo formal de um longo caminho até a privatização do Produban. Sem ele, porém, muito dificilmente o governo conseguiria concretizar a negociação. A necessidade de mudança no texto da Resolução anterior ? a de número 32/2000, que autorizava a extinção do banco ? foi identificada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que dá o suporte de consultoria contábil e legal ao Estado no caso Produban. ?Uma avaliação da FGV descobriu um parecer do Banco Central de 2006, referente à tentativa de venda feita pelo governo passado, afirmando que era necessário mudar a Resolução. Fomos ao Banco Central, nos reunimos com o presidente [Alexandre] Tombini e eles mantiveram a posição. Então a gente encaminhou uma sugestão de alteração [ao Senado] que foi aprovada?, relata o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. No ano passado, o governo Teotonio Vilela tentou leiloar o Produban, mas a oferta apressada não atraiu interessados. Santoro se negou a comparar o ?modus operandi? das duas gestões, mas afirmou que o caminho mais difícil e demorado é também o mais certeiro para conseguir passar o banco adiante. ?Nós poderíamos simplesmente lançar um edital [de venda]. Mas todos esses processos nos dão credibilidade, aumentam o valor e diminuem o risco para os investidores. A gente está seguindo um passo a passo e tirando todos os empecilhos à venda?. A próxima etapa é receber o aval do Banco Central quanto à validez da matrícula do Produban para que, em seguida, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, possa analisar e autorizar a privatização.

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