Ex-prefeito de Traipu tem contas rejeitadas no TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Arthur Olímpio dos Santos, ex-prefeito de Traipu (AL). Ele terá que devolver à União a quantia de R$ 97.532,25, mais multa de R$ 10 mil, por irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para dar apoio financeiro à implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. O prefeito tem um prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do FNS e Tesouro Nacional. O programa beneficiaria 315 crianças desnutridas, 209 gestantes sob risco nutricional e 315 contatos. Até o mês de setembro de 1996, foram atendidas 315 crianças, 102 gestantes e 70 contatos, um número bem menor que o combinado no convênio. Prestação de contas Além disso, o início do programa se deu em março de 1996, com recursos que garantiriam seu término após outubro do mesmo ano, o que não explica a apresentação da prestação de contas no início de setembro. ?Para o atendimento ao número de usuários beneficiados, deveriam ser distribuídos mensalmente 12.030 litros de leite e 315 latas de óleo, a um custo de R$ 9.369,00, o que permitiria a execução do programa por mais de oito meses?, disse o relator do processo, ministro Augusto Sherman.