Vetos � LDO trancam pauta da Assembleia

A pauta na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) está trancada. O motivo é o fato dos parlamentares, até o momento, não terem analisado os vetos do governador Renan Filho (PMDB) a três emendas feitas pela Casa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Conforme o que foi aprovado pelo legislativo, o governo estima gastar em 2016 R$ 8,4 bilhões. Ontem à tarde, pouco depois de abrir a sessão ordinária, o presidente da ALE, deputado estadual Luiz Dantas (PMDB), sem saber que os vetos já tinham um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sugeriu que seu presidente, deputado estadual Sérgio Toledo (PDT), já havia escolhido um relator. Segundo revelou, o relator é o deputado estadual Edval Gaia (PSDB), que já trabalha na análise dos vetos. ?Nos reunimos na última terça-feira, mas não pudemos aprovar o parecer na comissão por falta de quórum?, revelou Toledo, assegurando que hoje tentará fazer a comissão se posicionar. Agora, conforme o Regimento Interno, a matéria prioritária para o funcionamento da Casa voltar ao normal é a apreciação em plenário. O principal argumento do governador Renan Filho (PMDB) para vetar as emendas parlamentares é o da economia e contenção de gastos. Renan vetou o inciso 2° do artigo 54, o artigo 67 e 75, além do inciso 5° do artigo 5. Em seu despacho, dado com base na análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), as propostas parlamentares apresentam vícios de inconstitucionalidade que podem inviabilizar a gestão.