MP recomenda munic�pio a anular licita��o

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) informou, ontem, que a 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo recomendou à Prefeitura de Campestre que anule o certame que definiu a empresa Master Consultoria como responsável pela realização dos concursos públicos do município. O pedido também é válido para a seleção realizada no município, que tinha como objetivo preencher vagas administrativas. De acordo com o MP, os vereadores da cidade fizeram a denúncia afirmando que a empresa não estava capacitada para a realização do certame pois estaria envolvida em diversos escândalos e fraudes relacionados a outros processos seletivos, onde, alguns deles, chegaram a ser suspensos ou anulados. O promotor Adriano Jorge Correia afirma que constatou irregularidades no edital de licitação, que prejudicam a livre concorrência dos participantes e a escolha dos candidatos. ?O edital do processo licitatório estava maculado, pois previa duas modalidades de licitação para o mesmo objeto, o que é proibido por lei. No aviso resumido de certame, que obrigatoriamente deve ser publicado em Diário Oficial e em jornal de grande circulação no Estado, constava que a licitação era para aquisição de material hospitalar, e não para a contratação de empresa realizadora de concurso público. O Município chegou a publicar errata em veículo oficial, mas não houve a publicação respectiva em jornal de grande circulação?, explica Adriano Jorge.