Decreto garante seguro-defeso

O senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL) celebrou a decisão do plenário do Senado Federal em aprovar, na sessão de ontem, o projeto de decreto legislativo, de número 384/2015, que susta os efeitos da Portaria Interministerial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente que havia suspendido por quatro meses o benefício do seguro-defeso aos pescadores de 16 estados. Diante da perversidade que a medida trouxe na vida de beneficiários no país, Collor articulou a aprovação do decreto. Em entrevista à imprensa, o senador apontou que a portaria subtraiu dos trabalhadores a única fonte pecuniária nesta época do ano e sem qualquer aviso prévio, negociação ou sem regra de transição. Para Collor, o governo federal desferiu um duro e covarde golpe contra o povo humilde, que tem na pesca seu sustento exclusivo. ?Vivemos, sim, um período de crise, mas isso não pode servir de escusa para um comportamento bárbaro, imprudente e ilógico por parte do Executivo, como é a suspensão do seguro-defeso. O Brasil ainda é um grande país, que não se pode apequenar com o emprego de subterfúgios mesquinhos, na busca do tão ansiado equilíbrio fiscal?, expressou Collor, apontando que a suspensão do seguro impacta em ?consequências nefastas para o meio ambiente?. Ainda de acordo com o senador, a iniciativa do governo afronta o espírito da lei original, ?vilipendia os pescadores e coloca em xeque o patrimônio ambiental?. O parlamentar ressaltou que, em meio ao discurso de ?ajuste fiscal?, o governo federal trava luta ?renhida para cevar receitas e mirrar despesas, ante a abissal deterioração das contas públicas?. ?Isso é nefasto, danoso e inaceitável. Se o Executivo deseja estancar a hemorragia dos cofres públicos, que cauterize a ferida, mas sem aplicar um torniquete, fazendo as auditorias necessárias e expurgando os vigaristas que furtam o dinheiro público. Contudo, sem negar o seguro-defeso a quem dele realmente necessita?, expressou o senador.