MP investiga obra em Porto Calvo

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, ontem, um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a execução de obras de engenharia no município de Porto Calvo, sem a realização de procedimento licitatório. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com a publicação, o município estaria executando obras de engenharia na construção de uma rodovia chamada anel viário, sem que fosse adotado o devido procedimento licitatório. Tais obras, inclusive, estariam causando danos ambientais na localidade. Com o desenrolar das investigações, o MPE poderá propor medidas judiciais cabíveis ou evoluir o presente procedimento a inquérito civil público com o objetivo de aprofundar as investigações e, inclusive, apurar atos de improbidade administrativa a cargo do chefe do Executivo municipal e demais responsáveis. Para dar andamento às apurações, o MPE requisitou do secretário de Infraestrutura de Porto Calvo informações detalhadas sobre as obras, devendo constar a empresa responsável pela execução do serviço e o custo atualizado até o momento. Também solicitou da pasta as cópias do procedimento licitatório, do projeto básico e do projeto executivo da obra, além de planilhas demonstrativas dos custos unitários da execução dos trabalhos. O município também deve indicar a previsão de recursos orçamentários que asseguram o pagamento decorrente dos custos da mencionada obra.