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A��o penal contra Dudu Hollanda � suspensa ap�s pedido de vista

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O julgamento do deputado estadual Dudu Hollanda (PSD), acusado de lesão corporal por agressão ao ex-vereador por Maceió Paulo Corintho (PDT), em dezembro de 2009, foi suspenso mais uma vez ontem, após o desembargador Klever Loureiro pedir vista dos autos para reler alguns pontos do processo. O parlamentar é acusado de morder a orelha de Paulo Corintho na época em que os dois eram vereadores. A ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) chegou ao Pleno por causa do foro de prerrogativa legal, quando Dudu Hollanda foi eleito para ocupar uma vaga no Legislativo estadual. Em 2014, o então presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), Fernando Toledo, enviou ao TJ a cópia do Decreto Legislativo nº 455/2004, que dá poderes ao Parlamento de suspender a ação penal contra deputado até o fim do mandato dele. Entretanto, o decreto foi considerado inconstitucional por unanimidade. Diante da decisão, o processo voltou a tramitar normalmente no TJ. Ontem, o desembargador relator do processo, Sebastião Costa Filho, leu o relatório e pediu a condenação de Dudu Hollanda a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto e sem a perda de mandato.

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