STF recebe den�ncia contra ACM e Arruda

Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem uma denúncia de dois procuradores da República contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), o deputado federal José Roberto Arruda (PFL-DF) e a ex-diretora do Prodasen Regina Célia Peres Borges. Os três são acusados de praticar os crimes de supressão de documento público e violação de sigilo funcional em decorrência da quebra do sigilo do painel eletrônico do Senado, ocorrida em 2000, durante a votação da cassação do senador Luiz Estevão. O caso foi encaminhado ao STF pela Justiça Federal de Brasília porque ACM e Arruda voltaram a ter o direito de serem investigados e processados perante o Supremo depois que tomaram posse de novos mandatos no Congresso, conforme prevê a Constituição Federal. A denúncia foi originalmente apresentada em 19 de dezembro na Justiça Federal. Com a posse dos parlamentares, ela foi transferida para o STF. O fato tornou-se público após ACM ter revelado a procuradores da República o voto de alguns senadores. Posteriormente, ele e Arruda renunciaram para não serem cassados. Em outubro, os dois conseguiram se eleger e, no último final de semana, tomaram posse. ?Afora os poderes próprios de quem exerce a presidência do Congresso Nacional, notoriamente, Antônio Carlos Magalhães empolgava extraordinários poderes políticos, cognominado por primeiro ministro de fato, rivalizando com o presidente da República o ?status? de autoridade máxima do Estado brasileiro?, afirmam na denúncia os procuradores Celso Três e Marcelo Serra Azul. ?José Roberto Arruda, senador da República, sem qualquer subordinação hierárquica a Antônio Carlos Magalhães, em hipótese alguma, poderia prestar-se a contribuir com a delinqüência?, acrescentaram. ?Regina Célia Peres Borges não limitou-se a cumprir ordens. Premeditadamente articulou, engendrou toda a logística humana e material necessárias ao co-metimento do delito?, concluíram os procuradores.