Mudan�as na CLT dever�o ser arquivadas

Brasília ? Arquivar o projeto de lei que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será uma das primeiras decisões do Senado assim que o Congresso retomar os trabalhos, dia 17. Com o apoio do governo e do seu partido, o PT, o presidente do Senado em exercício, Paulo Paim (RS), já está tomando providências para que o polêmico projeto, já aprovado na Câmara, seja rejeitado pelos senadores. Com isso, acredita ele, será possível iniciar uma nova discussão no Congresso sobre mudanças nas leis trabalhistas. ?Tenho um sinal positivo do Planalto para arquivar essa projeto?, afirmou o senador Paulo Paim, pouco antes de fazer uma visita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Paim disse que pedirá o apoio dos líderes partidários para rejeitar a proposta em plenário, em regime de urgência. Com isso, sua tramitação fica automaticamente encerrada. Em seguida, ele espera aprovar um projeto de resolução criando uma comissão mista que se encarregará de sugerir mudanças à CLT. O governo do PT e seus aliados no Senado não terão dificuldade em enterrar de vez o projeto de flexibilização da CLT que, entre outras propostas, estabelecia que convenções ou acordos coletivos de trabalho poderiam, em alguns casos, valer mais do que o que está na legislação infra-constitucional ? ou seja, mantinham intocáveis o que está na Constituição. O projeto foi aprovado na Câmara depois de polêmica, mas relativamente rápida discussão. Um feito do ex-ministro do Trabalho Francisco Dornelles, que seduziu a base governista de então com discurso de que era um desejo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje, nem os tucanos defendem em bloco o projeto. Segundo o senador Paulo Paim, o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, também apóia o arquivamento do projeto e a imediata instalação no Congresso de uma comissão específica para tratar da reforma trabalhista. Paim considera que o Senado poderá rejeitar o projeto já na primeira semana de trabalho. Embora sua intenção seja a de ?zerar? o debate sobre as modificações nas leis trabalhistas, Paim afirmou que não se oporá, caso a comissão prefira apresentar um substitutivo à proposta. Nesse caso, sugere que a tramitação comece pelo Senado, onde o texto está engavetado desde abril do ano passado. Segundo ele, um dos maiores erros do projeto do governo anterior é mesmo o de tentar impor que as convenções ou acordos coletivas prevaleçam sobre as leis que não estão definidas na Constituição. ?Não se aproveita nada naquele projeto?, alega. ?Dizer que o negociado está acima do legislado significa o fim do estado do direito democrático?.