MP investiga mau uso de recursos

Em ação coordenada pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), nove Promotorias de Justiça oficializaram, ontem, procedimentos para apurar possível desvio de finalidade na realização de despesas com os recursos decorrentes do recebimento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ainda em 2015. As portarias com a oficialização das medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado. O MPE acompanha o uso dos recursos obtidos pelos Municípios de Fleixeiras, Traipu, Feira Grande, Arapiraca, Olho d?Água das Flores, Teotônio Vilela, Colônia Leopoldina, Mata Grande e Boca da Mata em decisões judiciais recentes. Eles se referem ao pagamento de diferenças do valor mínimo por aluno destinado para a educação fundamental, a título de complementação do Fundef, que foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2006. ?Além do Ministério Público Estadual, também estão atentos ao mau uso desses recursos os Ministérios Públicos Federal e de Contas em Alagoas, que atuarão, cada um, na sua respectiva área de competência. Da nossa parte, a princípio, objetivamos adquirir informações sobre o planejamento da utilização do dinheiro e da adequação das respectivas despesas às leis orçamentárias municipais. Os promotores de Justiça recomendaram que os prefeitos se abstenham de aplicar o dinheiro em áreas que não seja a educação, principalmente em eventos, propaganda, repasses a Câmaras Municipais, pagamento de previdência social?, destacou o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça José Carlos Castro.