Fiscaliza��o identifica irregularidades em Murici

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou, na manhã de ontem, o balanço da fiscalização realizada no município de Murici, referente ao período de janeiro de 2014 a julho de 2015, e apontou uma série de irregularidades encontradas nas pastas da Saúde e Educação. O órgão também aproveitou para divulgar a nova metodologia de fiscalização das contas dos municípios. Na auditoria feita pelo órgão, foi encontrado o superfaturamento de R$ 195 mil nas obras de duas creches da cidade, em virtude de pagamentos por serviços não executados ou executados em quantidades inferiores às registradas nas medições; e o pagamento de R$ 188 mil para as reformas de duas escolas, obras que nunca foram realizadas. Durante a fiscalização da CGU, o órgão não encontrou documentos que comprovassem a realização da deforma durante os anos de 2014 e 2015. A fiscalização também constatou o atraso na execução das obras de três creches. Ao analisar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a CGU verificou que a prefeitura de Murici teria recebido R$ 18 milhões em 2014 e R$ 12 milhões até julho de 2015; no entanto, os auditores constataram a atuação deficiente do conselho de acompanhamento social do fundo no ano passado, que não participou do censo escolar e não acompanhou o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), por exemplo. Em 2015, a atuação desse conselho simplesmente não existiu. Também foram apontadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb, no valor de R$ 112 mil, dos quais R$ 9 mil foram usados para pagar uma conta de energia do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), e o restante para quitar débitos com escritórios de contabilidade, sem comprovar que a contabilidade era relativa à educação básica. A Prefeitura de Murici também mostrou não ter controle do combustível adquirido pela Secretaria de Educação, que gerou o gasto de R$ 494 mil durante o período analisado, e não possuía um único comprovante de compra, nem soube mostrar a rota dos veículos para justificar o gasto com combustível. Na pasta da Saúde, a prefeitura não comprovou a utilização exclusiva dos recursos destinados à Atenção Básica, revelou não ter controle do estoque de medicamentos do município e ainda não conseguiu comprovar o pagamento de uma contrapartida de R$ 95 mil ao governo federal, referente a assistência farmacêutica.