Governo pode iniciar o ano sem or�amento

O período seria para recesso parlamentar, mas a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) ainda permanece em atividades. O motivo seria a conquista de aumento no duodécimo do Poder Legislativo para 2016, já definido pelo Executivo em aproximadamente R$ 196 milhões, segundo informou, ontem, o deputado e primeiro-secretário da Mesa Diretora, Isnaldo Bulhões Júnior (PDT). Mas os parlamentares querem mais, apesar de não assumirem publicamente o posicionamento. O motivo alegado é a obrigatoriedade de pagamento do imposto de renda dos servidores da Casa. Por conta disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda permanece em apreciação nas comissões da Casa. De acordo com a legislação, há a obrigatoriedade de votação da lei, para que a ALE possa entrar oficialmente em recesso, mas Bulhões reforçou a possibilidade de os deputados realizarem uma paralisação, durante as festas de fim de ano, e retomarem a apreciação do projeto somente no ano que vem. O parlamentar, entretanto, não revelou quanto de aumento a ALE quer pleitear junto ao Executivo para o duodécimo de 2016. A LOA, como quer o governo, já foi definida e enviada pelo Poder Executivo, para apreciação e votação na ALE, desde o último dia 9 de setembro, dentro do prazo legal estabelecido por lei. Devido a decisões judiciais, que finalmente obrigaram ao Legislativo a repassar o imposto de renda, que já vinha sendo descontado há anos na folha de pessoal do poder, a Mesa Diretora, presidida pelo deputado Luiz Dantas (PMDB), busca reajuste no duodécimo. Por conta disso, o orçamento estadual ainda permanece em apreciação nas comissões da Casa.