Rateio do Fundeb � enviado � ALE

O governador Renan Filho (PMDB) enviou à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) projeto de lei que propõe o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais (Fundeb) entre os servidores em exercício no magistério da educação básica. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. Segundo o secretário estadual de Educação, Luciano Barbosa, o valor a ser rateado este ano será de R$ 73,5 milhões e representa um aumento de 53% em comparação aos R$ 48 milhões do rateio de 2014. De acordo com o governador Renan Filho, o pagamento será feito assim que o projeto de lei for aprovado na Assembleia Legislativa. Cerca de 13 mil educadores da rede pública estadual serão beneficiados. A medida tem o intuito de incentivar os trabalhadores do segmento, ressaltando a importância do desenvolvimento de ações na área de educação no Estado de Alagoas. Uma vez aprovado, o projeto de lei atende às disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.