MPE move a��o contra Teotonio Vilela por improbidade

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, em desfavor do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e dos ex-titulares da Secretaria Estadual da Educação e do Esporte (SEE), Adriano Soares da Costa e Josicleide Maria Pereira de Souza. O prejuízo causado ao erário estadual foi de R$ 15.744.846,31. Também são alvos da ação as empresas ABR Engenharia Ltda., Somma Quality Construções Ltda., CRC Engenharia Ltda. e Construtora Confiança Ltda., com seus respectivos sócios-administradores José Abelardo Bulhões da Rocha, Gabriela Mota Gama, Carlos André de Mendonça Melo e Ricardo Edmundo Cintra Ezequiel. O MPE responsabilizou ainda o então coordenador especial da Infraestrutura da Secretaria de Educação, Aluísio Aragão dos Anjos Sobrinho, que foi gestor dos contratos firmados com as construtoras à época. A ação do órgão ministerial teve como referência um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em Alagoas, que descreveu a situação de cinco unidades de ensino da rede pública estadual, após inspeção no período de 19 de maio de 2014 a 8 de abril de 2015. Tratam-se das escolas Dr. Júlio Auto, Padre Francisco Correia, Dom Constantino Lüers, Rosalvo Lobo e Cyro Accioly, sendo esta destinada a estudantes cegos. Na ocasião, a CGU apurou o conjunto de obras de reformas realizadas nos prédios em destaque com base no Decreto Estadual nº 15.845/11, que estabeleceu urgência administrativa na Educação. Segundo a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, o valor do dano causado ao erário quantificado neste primeiro levantamento corresponde a R$ 15.744.846,31, que é o resultado da soma dos valores efetivamente pagos às empresas contratadas para fiscalização e reforma das escolas inspecionadas pela CGU. No montante, estão inclusos os valores que resultam de prejuízos ocasionados por superfaturamento na aquisição de bens, por falhas na prestação dos serviços e inexecução de diversas obras, já comprovados pelo órgão federal.