Política
Rateio do Fundeb n�o � votado
O governo bem que tentou, mas não conseguiu aprovar o projeto sobre o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ? na sessão de ontem à tarde, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) ?, bem como o que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Estado de Alagoas. Este último projeto foi encaminhado ontem à ALE e chegou a ser lido em plenário, junto com o do rateio do Fundeb. A pedido do governador Renan Filho (PMDB), ambas as matérias deveriam ser apreciadas em regime de urgência. Mas, um erro na redação do pedido encaminhado pelo deputado Isnaldo Bulhões (PDT), acabou gerando um debate envolvendo sua legalidade com o deputado Antônio Albuquerque (PRTB). ?É bom que fique bastante claro, para depois não sermos cobrados por algo que não é nossa responsabilidade. Na verdade o projeto do Fundeb é importantíssimo e conta com meu apoio. Mas o pedido foi encaminhado incluindo que a urgência é para a votação, ainda hoje (ontem), ou melhor, nesta terça-feira. Isso fere o regimento da casa que permite a urgência, mas não indicação do dia. Outro detalhe é que ele só foi encaminhado para a casa no dia de hoje?, esclareceu o parlamentar. Ao explicar a necessidade da apreciação, o deputado Isnaldo Bulhões acabou reconhecendo o fato, mas ainda assim pediu celeridade na apreciação por parte das comissões temáticas da casa, a fim de que a matéria possa ser apreciada ainda antes do recesso. Quem também tentou mediar a discussão foi o líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT). Segundo explicou, tanto o Fundeb como o projeto que cria a taxa ambiental têm urgência diante do aspecto social que os cercam. ?No caso do Fundeb são milhares de professores da Educação que contam e aguardam ansiosamente por isso. Já a taxa, como ela tem um prazo de 90 dias para entrar em vigor, o quanto antes for aprovada é importante, até porque é uma anuidade?, justificou o petista.