AL sai de cadastro de inadimplentes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu ontem suspender a inclusão de Alagoas, do cadastro de inadimplência mantido pelo governo federal. Com a decisão, o Estado fica livre para receber verbas da União até então bloqueadas por conta de supostas irregularidades na aplicação dos recursos públicos. De plantão no STF durante o recesso do Judiciário, Lewandowski atendeu a cinco pedidos. O Estado de Alagoas apresentou três ações afirmando estar impedido de celebrar convênios, contrair empréstimos e receber transferências voluntárias de recursos federais. JUSTIFICATIVA Informou que entrou no cadastro negativo por não aplicar o mínimo de recursos públicos em educação nos anos de 2013 e 2014, por conta de débitos contraídos por órgãos com autonomia financeira -- como Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público -, além de inadimplência em convênio na área de saúde. No pedido, alegou que as irregularidades foram cometidas em governos anteriores e que o bloqueio das verbas comprometeria a prestação de serviços públicos.