Rui veta 63 emendas ao Or�amento de 2016

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) vetou 63 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Maceió, que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2016. A impossibilidade de transferência de recursos motivou a rejeição às emendas, conforme análise da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla). A LOA foi votada pela Câmara Municipal de Maceió, em regime de urgência, conjuntamente com todas as emendas recebidas, na última sessão antes do recesso natalino da Casa, em 15 de dezembro último. Em ato publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem, o prefeito Rui Palmeira comunica à Câmara de Vereadores o veto às emendas ?por incompatibilidade com a harmonia entre os poderes e com dispositivos da Constituição Federal do Brasil de 1988?. Em sua justificativa para os vetos, o prefeito diz que os dispositivos foram rejeitados pela disparidade entre unidades orçamentárias, além da falta de clareza quanto aos recursos apresentados nas emendas. ?Recomenda-se o não acolhimento das emendas dada à impossibilidade técnica de transferências de recursos e, por conseguinte, a impossibilidade de execução?, diz trecho do despacho. Ao todo foram 121 emendas apresentadas pelos vereadores. Dessas, 62 remanejam verbas de uma área para outra e 56 são aditivas, que visam acrescentar recursos para algumas ações. Outras duas são supressivas ? eliminam parte de algum artigo ? e a última é modificativa de texto. Para o próximo ano, cada vereador teve direito a R$ 396 mil em emendas de execução obrigatória por parte do município. No entanto, muitos ultrapassaram o teto das emendas impositivas, alcançando cifras estratosféricas para a realidade municipal. Um deles chegou a apresentar emendas que totalizam cerca de R$ 15 milhões.