Política
ALE aprova rateio do Fundeb e outros projetos do governo
Os deputados estaduais fizeram uma ?supersessão? plenária ontem, para analisar e votar 13 pareceres e, posteriormente, realizaram três sessões seguidas para garantir a aprovação de matérias de interesse do governo. O ?rolo compressor? só não contou com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, o que coloca a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) em suspensão das atividades, mas sem entrar em recesso. Entre as principais matérias aprovadas ontem estão: o rateio de R$ 74 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Plano Estadual de Educação; o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin) e o polêmico projeto que viabiliza a operação de Organizações Sociais, as chamadas OSs, no serviço público. O projeto das Organizações Sociais foi o que provocou maior discussão. Antes mesmo do início da análise de seu parecer, o deputado Antonio Albuquerque (PRTB) revelou que os colegas quebraram um acordo de bastidores para colocar a matéria em votação apenas quando fosse aprovado o orçamento. ?Esse foi um compromisso que havia assumido junto às entidades que questionam a matéria, mesmo em nossa avaliação entendendo sua importância?, declarou Albuquerque antes de deixar o plenário. Albuquerque disse, ainda, que foi o próprio presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB), que solicitou o andamento da matéria na casa, a pedido dos técnicos do próprio governo. Lá fora, Albuquerque voltou a manter contato com lideranças sindicais de entidades ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Alagoas. Segundo Cícero Lourenço, do Sindprev, a CUT irá avaliar estratégias para tentar evitar a sanção do projeto. Logo após a votação, juntamente com outras lideranças fizeram uma avaliação da derrota. Para o sindicalista, a proposta do deputado Antonio Albuquerque era a melhor, pois garantiria maior debate e, possivelmente, poderia até não ser aprovada.