Vereadores mant�m vetos de Rui a emendas

Por 16 votos a quatro, a Câmara de Vereadores de Maceió manteve os vetos do prefeito Rui Palmeira (PSDB) a 63 emendas parlamentares feitas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. A justificativa do Executivo é que as emendas eram inconstitucionais, pois não indicavam a origem e destino dos recursos a serem remanejados pelo Executivo. Além de manter os vetos do prefeito Rui Palmeira às emendas, o parlamento aprovou mudanças em taxas cobradas aos bancos e a operadoras de telefonia e internet. ?Não medimos esforços para aprovar o orçamento do município dentro do ano vigente, o que é um fato inédito. O resultado da votação desta quarta mostra que Câmara e prefeitura estão unidos em favor dos interesses da população?, disse o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB). O líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Canuto (PV), pediu regime de urgência para duas matérias de autoria do Executivo que implicariam em mais receitas para o município no próximo ano. Em duas sessões extraordinárias consecutivas, os vereadores aprovaram o projeto de Lei que altera o Código Tributário do Município para modificar o cálculo da taxa mensal de ocupação do solo por caixas eletrônicos de bancos. De acordo com Canuto, cada caixa eletrônico é taxado em R$ 70 por mês atualmente. Também foi aprovado o projeto de Lei que visa criar taxas para o uso de postes públicos por empresas de telefonia, que instalam antenas para fornecer o serviço privado de internet e, hoje, não pagam nada ao município por isso. Os projetos de natureza tributária precisavam ser aprovados ainda em 2015 para que possam entrar em vigor em 2016.