Vaga para o TC segue indefinida

O ano terminou e a cobiçada vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), aberta em maio de 2015 com a aposentadoria de Luiz Eustáquio Toledo, continua vazia. O impasse sobre quem tem direito à indicação para a cadeira foi parar na Justiça, repetindo a mesma longa história de vagas anteriores na Corte de Contas. Com o recesso do Judiciário e a promessa do governador Renan Filho (PMDB) de que não faria a nomeação para o cargo até que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgasse a questão, a definição fica em espera pelo menos até o fim de janeiro. O recesso do Judiciário termina amanhã (4), mas os prazos processuais, intimações, audiências e julgamentos colegiados continuam suspensos até o dia 20 de janeiro para férias coletivas dos advogados. Com isso, o mandado de segurança ajuizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) só pode voltar à pauta do pleno do tribunal a partir do final do mês. Desde o início de dezembro, o governador está proibido de nomear qualquer pessoa para a vaga de conselheiro por força de uma liminar do desembargador Domingos Araújo Neto, concedida em favor da Ampcon. Até o fechamento dessa edição, o gabinete do vice-presidente do TJ, desembargador João Luiz de Azevedo Lessa, designado para o plantão Judiciário do tribunal, não havia recebido recursos em relação ao caso, que caminha para o oitavo mês de incertezas. O Ministério Público de Contas era o próximo da fila a indicar um conselheiro oriundo do seu quadro de procuradores, tendo em vista que é o único órgão que ainda não ocupa lugar no pleno do TC, conforme a composição prevista pela Constituição Federal de 1988. Porém, após receber a lista tríplice, em junho, com o nome de três procuradores aptos para o cargo e passar dois meses declarando que estava ?estudando com calma? o currículo dos candidatos, o governador Renan Filho suscitou publicamente dúvidas sobre quem tinha direito à indicação para a vaga. Apesar de solicitar formalmente, o TC e os procuradores do MP de Contas não conseguiram ser recebidos pelo governador para tratar do assunto.