Justi�a barra mudan�as no Ipaseal Sa�de

Ação impetrada por duas servidoras públicas do Estado resultou na suspensão de modificações nos contratos pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal). A determinação, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, na última sexta-feira (1), mas só ontem veio a público, causando rebuliço entre administradores do plano, que correm para tentar reverter, na esfera judicial, a medida, considerada por eles, uma ameaça ao já combalido sistema de saúde dos servidores estaduais em Alagoas. De acordo com a liminar, em caso de descumprimento pelo Estado, será aplicada multa diária no valor de R$ 100 mil, a contar da data da intimação. Em sua decisão, proferida durante o recesso judiciário, e que pegou de surpresa inclusive os sindicatos de servidores que se mobilizavam contra as mudanças, o juiz Jerônimo Roberto afirma que ?tal conduta adotada pelo Ipaseal malfere o dever de informação, pois as modificações contratuais que se pretende implementar não foram levadas ao conhecimento dos beneficiários de forma prévia e ostensiva?. E ressalta o magistrado: ?Sendo de se impor a manutenção dos serviços pelo Ipaseal, até que se forme um melhor juízo sobre o mérito da demanda e no sentido de evitar perigo de dano irreparável e de difícil reparação que decorrerá da suspensão em massa dos contratos eventualmente não atualizados, bem como do reajuste monetário decorrente da referida atualização para milhares de beneficiários?. Ontem à tarde, o diretor-presidente do Ipaseal, Francisco de Assis Barbosa da Silva, se reuniu com o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias e integrantes da coordenadoria jurídica do instituto para estudarem medidas legais que possam reverter a liminar da Justiça. O encontro transcorreu na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).