Governo ainda avalia renegocia��o

A bilionária dívida do Estado de Alagoas com a União, na ordem de quase R$ 11 bilhões, decorrente de empréstimos adquiridos em vários governos, pode ter o pagamento de seus juros reduzido mais uma vez. A decisão, porém, depende da análise das planilhas que serão encaminhadas pelo Banco do Brasil para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Ontem, por meio de sua assessoria de comunicação, o secretário George Santoro confirmou que aguarda a documentação após ter ido a Brasília, no início da semana. A possibilidade de mudança nos percentuais não está totalmente descartada, já que poderia de modo efetivo diminuir o estoque da dívida, ou seja, o seu tamanho, mas não de forma imediata, o pagamento das parcelas com juros, que hoje oscilam e chegam a até R$ 80 milhões mensais. O instrumento legal para garantir a mudança do indexador é fruto de uma ampla negociação ocorrida no Senado, ainda em 2014, no apagar das luzes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. A Lei Complementar 148, que modifica o indexador da dívida dos estados e municípios, foi regulamentada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no penúltimo dia do ano passado. Entretanto, se para os governos de alguns estados, a medida é a ?salvação? para criar novas condições e capacidade de endividamento, por meio de novos empréstimos, para Alagoas o cenário é diferente. Por esta razão o secretário Santoro vê com reservas a proposta recém-oficializada pelo governo federal. Isto porque Alagoas obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma liminar, e reduziu de 15% para 11% o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para pagar as parcelas da dívida pública.