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Cai liminar que barrava mudan�a no Ipaseal Sa�de

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A polêmica envolvendo a migração dos usuários do Ipaseal Saúde de modelo solidário para o de coparticipação ainda está longe do fim, mas, ontem, o órgão obteve uma importante vitória na Justiça. Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conseguiu derrubar a liminar concedida à Defensoria Pública que impedia a efetivação da mudança. A liminar que contestava o processo de migração foi concedida pelo juiz Gerônimo Roberto. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, acatou os argumentos do Ipaseal Saúde de que a medida evitará a lesão pública, ou seja ?quebra? do plano. De acordo com as informações fornecidas por meio da PGE, atualmente o Ipaseal Saúde opera com um deficit mensal de R$ 1 milhão. Na interpretação do desembargador, o impedimento proposto na liminar estaria representando uma ingerência do Judiciário nas questões administrativas do órgão, o que poderia pôr em risco a cobertura de seus usuários. Diante da decisão favorável, o Ipaseal continuará realizando o cadastramento e a migração, por meio de termo aditivo ao contrato, conforme seu calendário de atividades até o dia 22 deste mês. Segundo tem divulgado, o processo de transferência e alteração do contrato é uma maneira de garantir não só o atendimento, mas também a melhoria da qualidade dos serviços.

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