Munic�pios criam sites fantasmas

Até o final de abril os 102 prefeitos de Alagoas têm que enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas da movimentação do dinheiro público. Antes mesmo de iniciar a fase de auditorias o TCE e o Ministério Público Federal (MPF) constataram que pelo menos 18 municípios não cumpriram a lei que exige transparência e não pagaram o 13º e a folha de dezembro do funcionalismo. Entre as prefeituras que caíram na malha fina dos órgãos de fiscalização e de controle interno, dez vão ser investigadas também por suspeita de fraude na criação de portais da transparência, obrigatório desde 2013 para localidades com até 50 mil habitantes. O presidente do TCE, conselheiro Otávio Lessa, revelou que os municípios criaram portais da transparência que nunca funcionaram. ?Quando se acessa o site não tem nada: nenhuma prestação de contas, nem a movimentação dos recursos públicos e zero de informações sobre a relação nominal e remuneração de cada servidor e o que fizeram com o dinheiro público?. Como se trata de uma investigação sigilosa, Lessa disse que ainda não poderia divulgar o nome dos gestores e municípios suspeitos de criarem ?site fantasmas?. O presidente do TCE descobriu a irregularidade com auxílio da assessoria técnica do órgão. ?Nós colocamos o nosso site à disposição dos gestores municipais para ajudá-los a cumprir a lei da transparência. A maioria (92 prefeitos) disponibilizou todas as informações sobre a movimentação contábil, inclusive, com a relação nominal e o vencimento de cada servidor. Mas dez prefeitos precisam atender o que determina a lei de transparência sob pena de responderam criminalmente pela irregularidade?, adiantou Otávio Lessa.