TCE acata a��o contra Almeida

O ex-prefeito de Maceió e atual deputado federal Cícero Almeida (PSD) tem uma dor de cabeça a mais a enfrentar, além da queda de braço travada com o líder da bancada federal por Alagoas, deputado Ronaldo Lessa (PDT), que anuncia uma possível aliança com o prefeito Rui Palmeira (PSDB), adversário de Almeida na disputa pela prefeitura. Dessa vez, a batalha será travada na esfera judicial. Cícero Almeida pode ser obrigado a devolver aos cofres públicos do município R$ 5 milhões - devidamente corrigidos à data atual - dinheiro que teria sido repassado a mais por ele no duodécimo da Câmara de Vereadores no exercício financeiro de 2010, quando então prefeito da capital. Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra Almeida foi admitida, em decisão unânime, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). O processo seguirá o trâmite legal, podendo incorrer em penalidades para o ex-gestor. A Gazeta de Alagoas conversou ontem com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rafael Rodrigues de Alcântara. Ele informou que o processo está em sua fase inicial. ?Toda representação passa por uma análise prévia dos requisitos legais, que levará o plenário do Tribunal à admissão ou à rejeição. Neste caso, a representação foi admitida pelo Pleno do Tribunal, disse. Admitida a representação, o processo seguirá, segundo o procurador, com a convocação da parte envolvida, a qual será dada ciência para apresentação da defesa. ?A ação foi iniciada pelo Ministério Público de Contas após análise aprofundada, mas agora que o processo foi aberto, vai a julgamento e pertence ao Tribunal de Contas do Estado, a quem caberá ouvir a parte contrária?, informou o procurador Rafael Alcântara. O procurador Rafael Alcântara informou que de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas, após a intimação, Cícero Almeida terá 15 dias para apresentar sua defesa.