2� repasse do FPM cai 20,29%

Será creditado hoje, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de janeiro de 2016. O valor do montante será de R$ 942.202.685,11, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.177.753.356,39. Alagoas receberá 28.043.890,23, ou seja, R$ 7.114.512,21 a menos que o montante repassado no mesmo período de 2015, que foi de 35.158.402,44. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o segundo decêndio de janeiro de 2015, o presente decêndio teve uma queda expressiva de 20,29%, isso em termos brutos e reais. Se for considerado o valor nominal dos repasses e ignorando as consequências danosas da inflação no poder de compra do dinheiro, a queda é de 12,86%. A CNM alega que a queda nominal do fundo é prejudicial aos gestores municipais, pois reduz efetivamente o valor repassado aos municípios e deixa apenas sobre as prefeituras o ônus de lidar com a inflação. Se somados os valores do 1º e 2º decêndios e do repasse extra do presente mês, nominalmente, o fundo atingiu o montante de R$ 4 bilhões frente aos R$ 5,216 bilhões referentes ao mesmo período de 2015. Isso representa uma queda nominal de 23,33% e uma queda real ainda mais expressiva: 29,86%. Os primeiros repasses do ano reforçam a expectativa revisada da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de que neste mês o fundo tenha repasses 15,7% menores que no mesmo período de 2015. E são um indício de que o fundo será profundamente prejudicado pela crise que se arrasta neste ano.