Compra de kits escolares rende nova a��o no MP

Os efeitos da passagem do ex-secretário estadual de Educação, Adriano Soares, pela pasta ainda continuam. Ontem, a promotora Cecília Carnaúba protocolou mais uma ação de improbidade administrativa contra ele, o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e outras oito pessoas, no Tribunal de Justiça (TJ). Na ação, o MP pede o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 27 milhões. O processo se refere a aquisição de três modalidades de kits escolares para alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com os valores expostos, o módulo 1 resultaria na compra de materias que chegariam a cifra de R$ 11,9 milhões; o módulo 2, R$ 22,9 milhões, e o módulo 3, R$ 24,2 milhões. Conforme apurou o MP, durante o processo licitatório a empresa Fergbrás Comércio e Serviços Ltda, mesmo praticando preços acima das concorrentes acabou sendo indicada vencedora do processo. Fato que no entender do MP causou dano ao erário. Tais valores, conforme demonstrado na denúncia, representaram uma diferença de R$ 9 ,4 milhões. A empresa, inclusive, teria participado do processo de escolha mesmo havendo contestação de outras duas empresas, inicialmente inscritas. O processo licitatório, ainda em sua fase, também teria feito uma exigência considerada ilegal, pois previa a apresentação de amostras dos itens solicitados. No entender do MP isso era uma maneira de criar dificuldades e provocar desinteresse de concorrentes, uma vez que o prazo para o envio das amostras era de três dias da convocação. Isso ficou demonstrado quando duas outras empresas, que tiveram condições de participar do processo, mesmo apresentando valores inferiores a vencedora, não foram consideradas por não terem apresentado amostras dos produtos.