TJ devolve mandato de prefeito de Japaratinga

A desembargadora do Tribunal de Justiça, Elisabeth Carvalho do Nascimento, determinou o retorno do prefeito de Japaratinga, Newberto das Neves (PRP), ao cargo de gestor do município. Ele se encontrava afastado da função após o Ministério Público Estadual (MP) apontar diversas suspeitas de prática irregular na contratação de empresas locadoras de veículos. No texto da decisão, a desembargadora aponta que o afastamento do prefeito foi necessário para que os promotores apreendessem os documentos apontados como necessários para a comprovação do crime em questão. Carvalho lembrou que, diante do vasto material que já foi apreendido pelo MP, o afastamento do gestor neste momento ?pode ir contra a garantia da ordem pública?. ?É possível ser aferido que, quando da decisão proferida no âmbito da Ação de Improbidade, já existia um vasto material probatório. Nesse raciocínio, tendo sido colhidas as provas, apontadas como principais pelo órgão ministerial, e já havendo vasto material probatório, exsurge a indagação: seria necessária a aplicação da medida excepcional no momento processual de apreciação da liminar na ação principal? Entendo que não?, diz a desembargadora em um trecho da decisão.