Prefeituras ter�o R$ 41 milh�es para a educa��o

As prefeituras de Alagoas devem receber mais de R$ 41 milhões em recursos para investir na educação este ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, ontem, que foi publicada a Portaria 43/2016, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a estimativa do salário-educação para o exercício de 2016. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), essa portaria divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário- educação no âmbito de cada unidade da Federação. O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas e corresponde à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). COTAS Do total arrecadado, 90% dos recursos são divididos em cota federal, correspondente a 30%, e em cotas estadual e municipal, correspondentes a 60%. A cota estadual e municipal do salário-educação é redistribuída de forma proporcional às matrículas na educação básica das respectivas redes de ensino, apuradas no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição. Os 10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são também aplicados pela União no financiamento de projetos e programas e ações da educação básica.