Política
Imposto de renda da Casa gera impasse
A próxima terça-feira, 16, marca o retorno aos trabalhos na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Fim de recesso, os deputados voltam às atividades sem sequer terem aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. Botaram pé no valor do duodécimo encaminhado pelo Executivo e tentam chegar a um acordo com o governo do Estado, para elevar de R$ 189 milhões para R$ 209 milhões o valor do repasse à Casa. Mas quem pensa que o Orçamento é o xis da questão pode estar enganado. A Gazeta apurou que o que emperra o fechamento das conversas entre Assembleia Legislativa e o governo é a negociação em torno da devolução pelo Legislativo ao Executivo do Imposto de Renda descontado dos salários dos servidores da Casa. Isso porque, até mais ou menos dois anos atrás, o imposto era descontado dos contracheques dos servidores, mas quem pagava o bolo à Receita era o Executivo e não o Legislativo. A partir de então, graças a uma liminar judicial, a Assembleia foi obrigada a pagar, por sua própria conta, o imposto e hoje quer que o governo assuma a conta. XIS DA QUESTÃO Segundo fonte ouvida pela Gazeta, esse privilégio não cabia apenas à ALE, mas aos demais poderes também. ?O que a gente quer é fazer um acerto de contas. O governo volta a pagar o Imposto de Renda e o Orçamento fica como está?, afirma fonte ouvida pela reportagem da Gazeta. ?Os servidores trabalham para a Assembleia, mas na prática pertencem ao Executivo. São servidores do Estado, então cabe ao Estado o acerto de contas com a Receita Federal em relação ao Imposto de Renda?, afirma um parlamentar, segundo o qual mensalmente a Assembleia paga em torno de R$ 1 milhão de Imposto de Renda, dinheiro que, de acordo com a fonte, ?tem sido o principal entrave na votação do Orçamento?.