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Aposentadorias est�o na mira da PGM

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Pedidos de aposentadoria encaminhados por servidores da Câmara de Vereadores de Maceió à análise da Procuradoria Geral do Município (PGM) levantaram ?a lebre? do que pode ser o fio condutor de ilegalidades praticadas em gestões municipais passadas e só agora caminhando para um provável desfecho. Os pedidos feitos por funcionários do Legislativo municipal chamaram a atenção dos procuradores sobretudo em um dos quesitos: o servidor foi efetivado em um cargo e, após a Constituição de 1988, ?saltou? para outro de maior remuneração sem passar por um novo concurso público, o que após a promulgação da Carta Magna é proibido. Foi ficando, ficando, até solicitar a aposentadoria. Esbarrou na PGM, que ao analisar a papelada com ficha funcional do servidor, percebeu que pode estar diante não apenas de casos de ilegalidade na Câmara, mas em vários órgãos municipais. Longe de imaginar que fosse esbarrar em tamanho problema, o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PMDB) contava com as aposentadorias para garantir reajuste salarial para os servidores da Casa, uma vez que diante da crise financeira que afeta o país teve que aceitar o congelamento do duodécimo do Legislativo municipal. Com as aposentadorias abriria-se espaço na folha e ganharia-se fôlego financeiro para aumentar os valores pagos a quem está na ativa. Não vai mais. Pelo menos enquanto a questão não estiver resolvida no âmbito legal.

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