Política
Corte em duod�cimo revelou problema
Os pedidos de aposentadoria, segundo Estácio da Silveira, começaram a chegar na Procuradoria, no final do ano passado. ?Foi quando se começou a discutir o Orçamento, se chegou nesse acordo entre Executivo e Legislativo de não conceder o aumento do duodécimo e a forma que a Câmara imaginou de ganhar um fôlego financeiro foi aposentando esses servidores, porque ela deixaria de pagar a eles, que passariam a ser pagos pelo Iprev e aí teria esse fôlego para reajustar os salários dos demais servidores?, disse o vereador. O procurador informou que inicialmente chegaram à PGM seis processos, que foram deferidos sem problema. ?Depois chegaram mais dois, que verificamos a pendência?, disse, ao ressaltar que a partir daí pode-se chegar a outros casos. ?À medida que forem chegando a gente vai avaliando e pode ser que tenha mais situações dessa natureza?, alertou. ?Não estou dizendo que é o caso, mas por exemplo: o servidor era assistente administrativo e passou a ser assessor parlamentar. O servidor sai de uma remuneração xis e vai para uma remuneração dois xis?, disse. PASSADO Estácio da Silveira, que é procurador de carreira, do quadro efetivo, diz que assumiu como procurador-geral em dezembro de 2014 e, por isso, só pode falar com segurança do período dele à frente do órgão. ?Temos todo cuidado com esse tipo de situação. Mas, a primeira vez que estamos nos deparando com essa situação é agora. Se antes acontecia ou não, eu não tenho como dizer porque nem trabalhava nesse setor, nem estava como procurador-geral?, afirma. Ele considera esta ?uma situação no mínimo anormal, que precisamos investigar para entender realmente o que aconteceu, porque é preciso ter muito cuidado para não tomar decisão de forma afobada e causar prejuízo ao servidor, de ele ter que se aposentar com remuneração menor do que a que vinha recebendo, mas em contrapartida isso é o princípio que rege a nossa atuação, a administração pública, é se preocupar com o interesse público. Também não é justo que o Iprev passe a pagar uma aposentadoria ilegal, de que em tese a pessoa não teria direito a receber?.