Prefeito � condenado por porte de arma

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou, ontem, os embargos infringentes do prefeito do município de Piaçabuçu, Dalmo Moreira Santana Júnior, que foi condenado, por porte ilegal de arma, a dois anos de reclusão em regime aberto. A defesa pedia a absolvição do réu, mas a condenação foi mantida pelo pleno. O desembargador Sebastião Costa Filho, relator dos embargos, votou pelo improvimento do recurso, mantendo a condenação. ?Se todos que portam armas pudessem eximir-se com o argumento de que já sofreram ameaças [...] Tornar-se-ia inviável a política criminal orientada no sentido de desarmamento, real objetivo do legislador penal. Não houve prova de nenhuma ameaça mais concreta a ponto de justificar o porte permanente de uma arma de fogo por parte do prefeito acusado?, disse. Apenas o desembargador Tutmés Airan divergiu da opinião do relator, considerando a tese de inexigibilidade de conduta. ?Em face das circunstâncias, poder-se-ia razoavelmente exigir de Dalmo Santana Júnior uma conduta diversa??, disse.