Liminar afasta Toninho Lins do mandato

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) obteve decisão judicial favorável que determina, em caráter liminar, o afastamento de Antônio Lins de Souza Filho do cargo de prefeito de Rio Largo pelo prazo de 180 dias ? de acordo com o que foi proposto pelo órgão ministerial em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. Também foram deferidas outras providências cautelares. A ação, formulada em outubro de 2015, abordava três temas distintos contra Toninho Lins: a) irregularidades na contratação e prestação do serviço de transporte escolar pela empresa Veleiro Transporte e Turismo Ltda.; b) ilicitudes no recolhimento de contribuições previdenciárias; c) ausência de execução dos objetos dos Convênios 721104/2010 e 736673/2010, firmados com o Ministério do Turismo. O prefeito Toninho Lins está sendo acusado de cometer tais irregularidades juntamente com outras sete pessoas (físicas e jurídicas) e os prejuízos ao erário federal, incluindo as multas a serem aplicadas, resultaram em importância superior a R$ 53 milhões. RELEMBRE O CASO De acordo com o apurado pelo MPF/AL, desde o início de sua gestão, o prefeito de Rio Largo vem favorecendo a empresa Veleiro com a outorga da prestação do serviço de transporte escolar. A prestação desse serviço público tem sido marcada por uma série de irregularidades, algumas das quais já foram inclusive noticiadas pela imprensa local e até nacional. As investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Regional da União em Alagoas apuraram o direcionamento na contratação daquela empresa, a ocorrência de sobrepreço no valor do contrato, a existência de desvios de recursos públicos e a utilização de ônibus em péssimo estado de conservação, pondo em risco a segurança de crianças e adolescentes de Rio Largo.