OAB/AL aciona CNJ contra juiz federal

A postura adotada pelo juiz titular da 14ª Vara Federal de Alagoas, Felini de Oliveira Wanderley, em alterar o regimento dos processos, fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas denunciá-lo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta é a segunda vez que ele é denunciado; entretanto, agora a Ordem pede o seu afastamento por descumprimento de decisão liminar do próprio Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a denúncia feita pela OAB, o magistrado descumpriu a decisão que estava vigorando tanto em sua vara de origem, como em outras quatro. ?O magistrado vem estabelecendo condições alheias ao que diz à lei para considerar os processos. Uma delas é que os advogados atestem a validade dos documentos apresentados pelos clientes que estejam no processo. Isso não é atribuição do advogado e extrapola sua competência?, explicou a presidente da Ordem, Fernanda Marinela. Ela destaca ainda que procedimento semelhante já havia sido adotado e a OAB já havia recorrido, ainda na gestão do ex-presidente Thiago Bomfim. Depois da posição do CNJ, o magistrado havia recuado, mas novamente voltou a adotar as mesmas medidas. ?O juiz não pode sair alterando o regimento. Um detalhe importante é que, ao considerar que sua determinação foi descumprida, ele chegou a extinguir processos?, completou Marinela.