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MP quer bloquear contas do Estado

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Os embates entre o Ministério Público Estadual com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), para garantir a presença de medicamentos para atender pacientes do Estado, culminou com o pedido do bloqueio das contas do órgão. A ação considerada de caráter extremo ocorre depois de uma Ação Civil Pública protocolada pela Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde, em maio de 2015, na 17ª Vara Cível da Capital. Mas mesmo assim a carência de medicamentos continua. Além da falta dos remédios, o MP levou em consideração o fato dos medicamentos estarem previstos na portaria n° 1.554/13 do Ministério da Saúde, que norteia o atendimento à população que depende do SUS.

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