MP apura promo��o de servidores na C�mara de Macei�

No começo eram simples pedidos de aposentadoria, feitos por funcionários da Câmara de Vereadores de Maceió, e remetidos à apreciação da Procuradoria Geral do Município (PGM). Até aí, tudo bem. Acontece que, ao analisar alguns pedidos, a Procuradoria se deparou com casos que podem levar a uma rede de ilegalidades: funcionários pularam de um cargo para outro de maior valor remuneratório após a Constituição Federal de 1988, sem passar por concurso público, o que é proibido por lei, conforme revelou a Gazeta em sua edição do último dia 14 de fevereiro. Enquanto os pedidos de aposentadorias seguem sendo analisados pela Procuradoria do Município, o Ministério Público Estadual (MP) está com inquérito civil em andamento para apurar denúncia de promoção ilegal para cargos. O caso encontra-se nas mãos do promotor Marcus Rômulo, da Fazenda Pública Municipal, responsável pela instauração do inquérito civil. Como ainda está em andamento, o integrante do MP, por meio da assessoria, afirma que por enquanto as investigações seguem em sigilo para não atrapalhar o andamento do processo. Através da assessoria, o promotor informa que, em relação a aposentadorias, ele não tem procedimento nenhum. Ou seja, não chegou nada neste sentido na Fazenda Pública Municipal. Porém, a análise de possível ilegalidade na mudança de cargo pode levar ao desfecho de uma prática que, segundo a Gazeta apurou, vem de gestões anteriores e se enraizou na Câmara, onde um número significativo de servidores teria sido beneficiado. Não só na Câmara, como confirmou o procurador-geral do município, Estácio da Silveira Lima, mas em vários órgãos municipais.